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Novo Estatuto da Segurança Privada

Publicado em 30/09/2024

No cenário empresarial contemporâneo, particularmente no âmbito do vasto e dinâmico setor de segurança privada, a questão do seguro de vida para vigilantes ressalta como um elemento indispensável e mandatório. Tal exigência, longe de ser uma mera formalidade administrativa, reveste-se de uma importância vital, tanto para a proteção do trabalhador quanto para a salvaguarda financeira e legal da empresa.

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Compreendendo a Nova Lei

O novo Estatuto foi criado para regulamentar os serviços de segurança privada realizada por empresas especializadas, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pela Polícia Federal. A importância desta regulamentação não pode ser subestimada, dado o papel vital da segurança privada na proteção de pessoas e bens.

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Passos para Adequação

1. Avalie Sua Conformidade Atual

Antes de mais nada, é essencial que todas as empresas de segurança e instituições financeiras realizem uma auditoria interna rigorosa. Examine todas as áreas de operação, desde a regularização das empresas até os contratos atuais e registros de autorização.

2. Obtenha ou Renove Autorizações Necessárias

É crucial que todas as empresas e prestadores de serviços de segurança privada obtenham a autorização da Polícia Federal para operar. Esse processo implica a apresentação de uma série de documentos, incluindo comprovantes de capital social e certidões de regularidade fiscal.

3. Adapte Seus Serviços e Equipamentos

A nova legislação define requisitos específicos para os diversos tipos de serviços de segurança, como vigilância patrimonial ou transporte de valores. Certifique-se de que seus veículos estejam adequadamente blindados e que os sistemas eletrônicos estejam atualizados e em conformidade com as novas normas.

4. Recrute e Treine Profissionais Habilitados

Os profissionais de segurança também precisam atender a novos requisitos. Garanta que todos os vigilantes e supervisores estejam devidamente habilitados, com os cursos de formação e reciclagem necessários.

5. Elabore Planos de Segurança Detalhados

Para instituições financeiras, é obrigatório ter um plano de segurança detalhado aprovado pela Polícia Federal. Esse plano deve conter a localização de vigilantes, sistemas eletrônicos e outros detalhes específicos.

6. Prepare-se para a Fiscalização e Auditoria

Com a nova lei, a fiscalização pela Polícia Federal será mais rigorosa. Esteja preparado para auditorias, mantendo registros detalhados de todas as operações, inclusive contratos, veículos, armas e sistemas eletrônicos.

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Principais Considerações da Nova Lei

A lei destaca a importância da conformidade em diversos aspectos:

Interesse Nacional: A segurança privada, especialmente em instituições financeiras, é encarada como uma questão de interesse nacional.

Proibição de Serviços Informais: Serviços de segurança privada não podem ser prestados de forma cooperada ou autônoma, garantindo que apenas empresas formalmente autorizadas operem no setor.

Princípios a Serem Observados: A segurança privada deve respeitar a dignidade da pessoa humana e a proteção à vida, além de seguir os regulamentos trabalhistas.

Uso de Armas: O uso de armas de fogo em serviços de segurança é regulamentado para garantir a segurança de todos os envolvidos.

Transporte de Valores: O transporte de numerário e valores deve ser realizado com veículos blindados e é proibido entre as 20h e as 8h, salvo exceções.

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Penalidades e Conformidade

A nova lei estipula sanções rigorosas para não conformidade, incluindo multas elevadas e até a interdição de negócios. A Polícia Federal tem autoridade para aplicar essas penalidades e garantir que todas as normas sejam seguidas rigidamente.

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Conclusão

A implementação do novo Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras marca uma revolução na regulamentação do setor de segurança privada no Brasil. Essa legislação não só eleva os padrões de segurança, como também assegura que todas as operações de segurança privada sejam conferidas eficiência e legalidade.

Com a conformidade rigorosa das novas regulamentações, a esperança é que o Brasil se torne um país mais seguro para todos, garantindo proteção eficiente para pessoas e bens. Adaptar-se às novas exigências é um passo essencial para qualquer empresa ou profissional do setor que queira não apenas cumprir a lei, mas também fornecer serviços de segurança de alta qualidade.

Investir no cumprimento dessas normas é investir na segurança coletiva, contribuindo para um ambiente mais protegido e confiável para todos. Portanto, entender e aplicar as novas diretrizes do Estatuto é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade do setor de segurança privada no Brasil.

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